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Legislações

Publicado em 11 de Março de 2026

Requisitos Técnicos Mínimos para a Aquisição de Soluções Fornecidas por Terceiros - V1

Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da P

Resolução nº 01, de 11 de março de 2025 (Acréscimo de parágrafos ao artigo 145 do Regulamento Inter

Requisição para Registro/Alteração de Domínio - DNS pb.gov.br

Estatuto Social da Codata

Plano de Empregos, Carreiras e Salários - PECS

Anexos do Plano de Empregos, Carreiras e Salários - PECS - Tabela 2025

Manual de Uso da Logomarca da CODATA

Anexos do Plano de Empregos, Carreiras e Salários - PECS - Tabela 2022

P-SI-001 - CODATA - Política Geral de Segurança da Informação

T-SI-001 – CODATA – Termo de Uso dos Sistemas Internos

N-SI-001 – CODATA - Internet e Mídias Sociais

N-SI-002 – CODATA - Uso Aceitável Ativos Informação

N-SI-003 – CODATA - Gestão de Identidade

N-SI-004 – CODATA - Acesso Remoto

N-SI-005 – CODATA - E-MAIL e IM

N-SI-006 – CODATA - Resposta a incidente

Versão 1.1 (11/07/2024)

Portaria Nº 061a-2020 - CODATA - Política de Segurança da Informação

Portaria Nº 062a-2020 - CODATA - Política de Segurança da Informação

Portaria Nº 060-2024 - CODATA - Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI

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